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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.849 de 28/01/1994

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/01/1994 - nº 20-A] (p. 1383, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 402 DE 1993.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO , MERCADO FINANCEIRO , MERCADO DE CAPITAIS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR .
BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DIFERENÇA , VALOR , RESGATE , CUSTO , AQUISIÇÃO , COTA , ATUALIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DATA , APLICAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração
  • Art. 9 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.849 de 28/01/1994]

Art. 3 [Lei nº 8.849 de 28/01/1994]

Art. 4 [Lei nº 8.849 de 28/01/1994]

Art. 5 [Lei nº 8.849 de 28/01/1994]

Art. 6 [Lei nº 8.849 de 28/01/1994]

Art. 8 [Lei nº 8.849 de 28/01/1994]

Art. 9 [Lei nº 8.849 de 28/01/1994]