Medida Provisória nº 444 de 05/03/1994
Medida Provisória nº 444 de 05/03/1994
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Ementa | Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 8.849, de 28 de janeiro de 1994, que altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1994] (p. 3210, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000423. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL , TRIBUTAÇÃO , LUCRO REAL , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
HIPOTESE , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , ATUALIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |