Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.681 de 13/07/1993

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1993] (p. 9698, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 14 DE 1993 - MPV 326 DE 1993.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
DESTINAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROVIMENTO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , HIPOTESE , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração