Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 335 de 27/07/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA PELA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO LANÇADO, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8.177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1993] (p. 10574, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 19/93 (DCN 20/08/93). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000329, MPV-000322, MPV-000317.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , EXCEÇÃO , CONCESSÃO , REDUÇÃO , MULTA .
NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , REDUÇÃO , MULTA , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , CONTRIBUINTE , CREDITO TRIBUTARIO , IMPOSTO DEVIDO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , INCLUSÃO , OBJETIVO , OPERAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA , SAUDE , DEFESA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , MEIO AMBIENTE , NECESSIDADE , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo