Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 326 de 14/06/1993

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1993] (p. 7886, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 14/93 (DCN 08/07/93).

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , UTILIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ANTECIPAÇÃO , RECEITA VINCULADA , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , MEIO AMBIENTE , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DAÇÃO EM PAGAMENTO , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração