Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.619 de 05/01/1993

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1993] (p. 105, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3398 DE 1992.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INICIATIVA , PODER PUBLICO , SOCIEDADE , DESTINAÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 1, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.619 de 05/01/1993]