Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/10/1991] (p. 23573, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 9 DE 1991 - MPV 299 DE 1991.
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , PAGAMENTO , ALIENAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.647 de 26/09/1995 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1995] (p. 15055, col. 2) Decreto nº 10.802 de 17/09/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/2021] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 16 - Regulamentado Medida Provisória nº 299 de 01/10/1991 Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Atividade Legislativa