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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.074 de 31/07/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1990] (p. 14631, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1990.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , FIXAÇÃO , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO FISCAL , SEGURIDADE SOCIAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO , FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO , EMPRESA , SOCIEDADE , NORMAS , PESSOAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.074 de 31/07/1990]