Lei nº 7.920 de 12/12/1989

Lei nº 7.920 de 12/12/1989

Ementa

Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22961, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PL. 4056 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , ADICIONAIS , TARIFA AEROPORTUARIA .
CRIAÇÃO , ADICIONAIS , TARIFA AEROPORTUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.920 de 12/12/1989]

Art. 1, § 1 [Lei nº 7.920 de 12/12/1989]

Art. 1, § 2 [Lei nº 7.920 de 12/12/1989]

Art. 1, § 3 [Lei nº 7.920 de 12/12/1989]