Lei nº 7.652 de 03/02/1988

Lei nº 7.652 de 03/02/1988

Ementa

Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/1988] (p. 2217, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6694 DE 1985.

Catálogo

PROPRIEDADE MARITIMA .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , ARMADOR , REGISTRO , PROPRIEDADE MARITIMA .
REGISTRO , ARMADOR .
OBRIGATORIEDADE , EMBARCAÇÃO NACIONAL , INSCRIÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
OBJETIVO , REGISTRO , PROPRIEDADE MARITIMA , FIXAÇÃO , NACIONALIDADE , VALIDADE , SEGURANÇA , PUBLICIDADE , PROPRIEDADE , EMBARCAÇÃO .
HIPOTESE , CANCELAMENTO , REGISTRO , PROPRIEDADE MARITIMA .
NORMAS , REGISTRO , PROPRIEDADE MARITIMA .
NORMAS , REGISTRO , DIREITOS REAIS , ONUS , EMBARCAÇÃO NACIONAL .
NORMAS , REGISTRO , PROPRIEDADE MARITIMA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 6 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 7 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 8 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 9 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 17 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 22 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 28 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 30 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 31 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]

Art. 33 [Lei nº 7.652 de 03/02/1988]