Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.433 de 18/12/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A LAVRATURA DE ESCRITURAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1985] (p. 18626, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3014 DE 1984.

Catálogo

ESCRITURA PUBLICA .

Indexação

DISPENSA , ESCRITURA PUBLICA , HIPOTESE , IMOVEL URBANO , DESCRIÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , CERTIDÃO , CARTORIO , REGISTRO DE IMOVEIS .
FIXAÇÃO , RELAÇÃO , DOCUMENTO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , LAVRATURA , ESCRITURA PUBLICA .
NORMAS , REQUISITOS , LAVRATURA , ESCRITURA PUBLICA , IMOVEL , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO , PARTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Lei nº 7.433 de 18/12/1985]