Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.139 de 07/11/1983

Ementa

FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA E TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1983] (p. 18794, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 11 DE 1983.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , RETRIBUIÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA , TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 7.139 de 07/11/1983]