Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.330 de 22/05/1987

Ementa

ALTERA O LIMITE PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DE VOO INSTITUIDA PELO ARTIGO 5 DA LEI 7.139, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1987] (p. 7750, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , SEGURANÇA DE VOO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração