Lei nº 7.051 de 02/12/1982
Lei nº 7.051 de 02/12/1982
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Ementa | Inclui entre as atribuições do MOBRAL a difusão de rudimentos de educação sanitária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1982] (p. 22593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR FAUSTO CASTELO BRANCO - PLS 116 DE 1976. |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) .
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Indexação |
INCLUSÃO , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) , DIFUSÃO , EDUCAÇÃO SANITARIA , SAUDE , HIGIENE , ALIMENTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1983] (p. 18616, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |