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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.829 de 30/11/1972

Ementa

CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1972] (p. 10721, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1972.

Catálogo

MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .
CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
EXTINÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .
VINCULAÇÃO , SEDE , FORO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente