Lei nº 6.968 de 09/12/1981

Lei nº 6.968 de 09/12/1981

Ementa

Prorroga prazo de vigência da Lei n. 5.755, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1981] (p. 23337, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 340 DE 1981.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

HIPOTESE , EXTENSÃO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , IMOVEL , DISTRITO FEDERAL (DF) , VIUVA , ORGANIZAÇÃO , EX-COMBATENTE .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , IMOVEL , AQUISIÇÃO , COMPONENTE , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração