Lei nº 6.955 de 18/11/1981
Lei nº 6.955 de 18/11/1981
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Ementa | Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei nº 4324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21742, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ADHEMAR GHISI - PL. 36 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA , NORMAS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXAS , INSCRIÇÃO , ANUIDADE , EMPRESA , ENTIDADE , MANUTENÇÃO , GABINETE ODONTOLOGICO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA , EMPREGADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |