Lei nº 5.965 de 10/12/1973
Lei nº 5.965 de 10/12/1973
|
Ementa | Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12717, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1569 DE 1973. |
|
Catálogo |
CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA .
|
|
Indexação |
OBRIGATORIEDADE , INSCRIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21742, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |