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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.715 de 12/11/1979

Ementa

CRIA A CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1979] (p. 16689, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 40 DE 1979.

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , IMOVEL , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) , DESTINAÇÃO , MILITAR .
CRIAÇÃO , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) , AUTARQUIA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
DIREITOS , BENEFICIO , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) .
REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
SEDE , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas