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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13541, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 13/12/1974] (p. 0, col. 3)

Lei nº 6.140 de 28/11/1974

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 49 E SEUS PARAGRAFOS, E AO ITEM 7, DO ARTIGO 55, DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13541, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 13/12/1974] (p. 0, col. 3) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1938 DE 1974.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .
PRAZO , REMESSA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MAPA , REGISTRO DE NASCIMENTO , CASAMENTO , MORTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas