Lei nº 6.508 de 19/12/1977
Lei nº 6.508 de 19/12/1977
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Ementa | Dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17490, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4165 DE 1977. |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , DESVINCULAÇÃO , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , APLICAÇÃO , BENS , INSTALAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , ORIGEM , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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