Lei nº 5.938 de 19/11/1973
Lei nº 5.938 de 19/11/1973
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Ementa | Dispõe sobre os recursos do Plano de Integração Nacional - PIN, do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA e do Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE, entregues às concessionárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11898, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1498 DE 1973. |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , CONTRIBUIÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO (PROVALE) , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , CONTRIBUIÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , CONTRIBUIÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17490, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 5.938 de 19/11/1973]
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