Lei nº 6.175 de 10/12/1974
Lei nº 6.175 de 10/12/1974
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Ementa | Revoga as Leis nºs 1.386, de 18 de junho de 1951, e 2186-A, de 13 de fevereiro de 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1974] (p. 14109, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/12/1974] (p. 14404, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2002 DE 1974. |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGULAMENTO , ISENÇÃO , IMPORTAÇÃO , PAPEL JORNAL , MATERIAL , CONSUMO , IMPRENSA , EDITORA , EMPRESA JORNALISTICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |