Lei nº 1.386 de 18/06/1951
Lei nº 1.386 de 18/06/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regula a importação de papel e outros materiais de consumo da imprensa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1951] (p. 9257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTO , IMPORTAÇÃO , PAPEL JORNAL , DESTINAÇÃO , CONSUMO , IMPRENSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1954] (p. 2545, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1974] (p. 14109, col. 3)
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