Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 6.175 DE 10 DE DEZEMBRO de 1974
Revoga as Leis nºs 1.386, de 18 de junho de 1951, e 2.186-A, de 13 de fevereiro de 1954.
(Publicada no Diário Oficial de 11 de dezembro de 1974).
Retificação
Na página 14.109, 3ª e 4ª colunas, no Artigo 1º,
Onde se lê:
... que se estende às editoras como dos veículos envolvidos nela, as editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos ...
Leia-se:
... que se estende às empresas editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos ...