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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.019 de 03/01/1974

Ementa

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1974] (p. 73, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO JOÃO ALVES - PL. 1347 DE 1973.

Catálogo

TRABALHO TEMPORARIO .

Indexação

CRIAÇÃO , TRABALHO TEMPORARIO .
REQUISITOS , REGISTRO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO DE OBRA (DNMO) , EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO .
DIREITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR TEMPORARIO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO , TRABALHO TEMPORARIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 5-B - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, Alínea a - Revogação
  • Art. 6, Alínea b - Revogação
  • Art. 6, Alínea c - Revogação
  • Art. 6, Alínea d - Revogação
  • Art. 6, Alínea e - Revogação
  • Art. 6, Alínea f - Revogação
  • Art. 6, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 6, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração Vetada
  • Art. 12 - Alteração Vetada
  • Art. 19-A, caput - Acréscimo
  • Art. 19-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 19-B, caput - Acréscimo
  • Art. 19-C, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A, caput - Alteração
  • Art. 4-C - Acréscimo
  • Art. 5-A, caput - Alteração
  • Art. 5-C, caput - Acréscimo
  • Art. 5-D, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 2, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 2, § 1 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 2, § 2 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 4, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 4-A, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 4-A, § 1 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 4-A, § 2 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 4-B [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 4-C [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 5, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 5-A [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 5-A, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 5-B [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 5-C, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 5-D, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Alínea a [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Alínea b [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Alínea c [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Alínea d [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Alínea e [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Alínea f [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Inciso 1 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Inciso 2 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Inciso 3 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 9 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 10 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 10, § 3 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 12 [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 19-A, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 19-A, Parágrafo Único [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 19-B, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]

Art. 19-C, caput [Lei nº 6.019 de 03/01/1974]