Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.060 de 14/10/2019

Decreto nº 10.060 de 14/10/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DIREITO DO TRABALHO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , DIREITOS , TRABALHADOR , TRABALHO TEMPORARIO , EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO , EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO , CONTRATO DE TRABALHO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2021] (p. 2, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Art. 482 - Dispositivo Correlato Art. 483 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 445, Parágrafo Único - Ressalva Art. 479 - Ressalva Lei nº 605 de 05/01/1949 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.019 de 03/01/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 73.841 de 13/03/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo