Lei nº 5.828 de 29/11/1972
Lei nº 5.828 de 29/11/1972
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Ementa | Reajusta o valor das gratificações concedidas ao Procurador-Geral e Procuradores Regionais da Justiça Eleitoral e aos Juízes e Escrivães Eleitorais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1972] (p. 10673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 935 DE 1972. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , PROCURADOR-GERAL , PROCURADOR REGIONAL , JUIZ , ESCRIVÃO , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5937, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Lei nº 5.828 de 29/11/1972]
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