Lei nº 5.893 de 19/06/1973
Lei nº 5.893 de 19/06/1973
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Ementa | Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 5.828, de 29 de novembro de 1972, que reajusta o valor das gratificações concedidas ao Procurador-Geral e Procuradores Regionais da Justiça Eleitoral e aos Juízes e Escrivães Eleitorais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1158 DE 1973. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , VALOR , DESTINAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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