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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.764 de 16/12/1971

Ementa

DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1971] (p. 10354, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 292 DE 1971.

Catálogo

COOPERATIVISMO .

Indexação

COOPERATIVISMO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 3 - Revogação
  • Art. 18, § 10 - Revogação
  • Art. 86, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 88-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43-A, caput - Acréscimo
  • Art. 43-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 44 - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, § 3 [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 18, § 10 [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 21, caput, Inciso 11 [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 24, § 4 [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 43-A, caput [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 43-A, Parágrafo Único [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 44 [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 82 [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 86, Parágrafo Único [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 88 [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]

Art. 88-A, caput [Lei nº 5.764 de 16/12/1971]