Lei nº 5.538 de 22/11/1968
Lei nº 5.538 de 22/11/1968
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Ementa | Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1968] (p. 10289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
SERVIÇOS AUXILIARES , JURISDIÇÃO , COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
NOMEAÇÃO , MINISTRO , AUDITOR , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1973] (p. 6545, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 17 [Lei nº 5.538 de 22/11/1968]
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