Lei nº 5.897 de 05/07/1973
Lei nº 5.897 de 05/07/1973
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 17, da Lei n° ;5.538, de 22 de novembro de 1968, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1973] (p. 6545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1973] (p. 9569, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 38 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CARREIRA , MINISTERIO PUBLICO , SERVIDOR , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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