Lei nº 5.489 de 30/08/1968

Lei nº 5.489 de 30/08/1968

Ementa

Concede isenção de impôsto de importação para equipamentos de produção cinematográfica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/1968] (p. 7809, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CINEMA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata