Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.211 de 01/03/1972

Decreto-Lei nº 1.211 de 01/03/1972

Ementa	Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamento de produção cinematográfica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/03/1972] (p. 1785, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 24/03/1972] (p. 2, col. 3)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL CINEMATOGRAFICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 15 de 18/05/1972 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4393, col. 2) Decreto-Lei nº 1.355 de 06/11/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1974] (p. 12678, col. 3) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto-Lei nº 1.591 de 21/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1977] (p. 17670, col. 1) Art. 1 - Prorrogação de Prazo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.489 de 30/08/1968 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.211 de 01/03/1972] Decreto-Lei nº 1.355 de 06/11/1974 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.591 de 21/12/1977 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)