Lei nº 5.329 de 06/10/1967
Lei nº 5.329 de 06/10/1967
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Ementa | Revoga as Leis nºs 3.739, de 4 de abril de 1960, e 5.039, de 20 de junho de 1966 que autorizam o Poder Executivo a doar imóvel Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1967] (p. 10191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENS PUBLICOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DOAÇÃO , IMOVEL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |