Lei nº 5.039 de 20/06/1966
Lei nº 5.039 de 20/06/1966
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Ementa | Altera a Lei nº 3.739, de 4 de abril de 1960, que autoriza a doação de imóvel à Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado de Mato Grosso. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1966] (p. 6667, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DOAÇÃO , IMOVEL , PREFEITURA MUNICIPAL , CORUMBA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1967] (p. 10191, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |