Lei nº 5.318 de 26/09/1967
Lei nº 5.318 de 26/09/1967
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Ementa | Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1967] (p. 9855, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SANEAMENTO .
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Indexação |
POLITICA NACIONAL , SANEAMENTO .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO (CONSANE) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |