Decreto-Lei nº 248 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 248 de 28/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui a Política Nacional de Saneamento Básico, cria o Conselho Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SANEAMENTO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SANEAMENTO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , SANEAMENTO BASICO .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , SANEAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1967] (p. 9855, col. 1)
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