Decreto-Lei nº 303 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 303 de 28/02/1967

Ementa

Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2480, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2944, col. 1)    

[Diário Oficial da União de 21/03/1967] (p. 3374, col. 3)    

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

NORMAS , RESTRIÇÃO , LANÇAMENTO , RESIDUO , AGUA , ATMOSFERA .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL (CNCPA) , UNIÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL (CNCPA) , CELEBRAÇÃO , CONSORCIO , CRIAÇÃO , ORGÃOS , AUTONOMIA , EXECUÇÃO , CONTROLE , POLUIÇÃO .
CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL (CNCPA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
DEFINIÇÃO , POLUIÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL (CNCPA) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo