Lei nº 4.565 de 11/12/1964
Lei nº 4.565 de 11/12/1964
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Ementa | Altera o art. 4º da Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959 (pagamento de débitos de cafeicultores), e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 36, col. 1) |
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Catálogo |
DEBITO FISCAL , CAFEICULTOR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , DEBITOS , CAFEICULTOR .
DESTINAÇÃO , BANCO DO BRASIL , CAFE , AMORTIZAÇÃO , DEBITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |