Lei nº 3.879 de 30/01/1961
Lei nº 3.879 de 30/01/1961
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Ementa | Modifica a Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959, suspendendo o vencimento de débitos dos cafeicultores e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1961] (p. 835, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1193, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
DEBITO FISCAL , CAFEICULTOR .
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Indexação |
LIQUIDAÇÃO , DEBITOS , CAFEICULTOR .
SUSPENSÃO , DEBITOS , CAFEICULTOR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SUSPENSÃO , DEBITOS , CAFEICULTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11553, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |