Lei nº 4.547 de 10/12/1964
Lei nº 4.547 de 10/12/1964
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 750.000.000,00, destinado a atender às despesas com a reconstrução da Feira de Água de Meninos, Estado da Bahia. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1964] (p. 11508, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1964] (p. 2129, col. 3) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1966] (p. 5132, col. 2)
|