Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1963] (p. 1953, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 01/03/1963] (p. 2169, col. 1)

Lei nº 4.213 de 14/02/1963

Ementa

REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DESCIPLINA A APLICAÇÃO DO FUNDO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1963] (p. 1953, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 01/03/1963] (p. 2169, col. 1) 

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .

Indexação

REORGANIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
DEFINIÇÃO , LOCALIZAÇÃO , SEDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , RECEITA , PATRIMONIO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Alínea i - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Alínea p - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Alínea p [Lei nº 4.213 de 14/02/1963]

Art. 9, caput, Alínea i [Lei nº 4.213 de 14/02/1963]

Art. 21 [Lei nº 4.213 de 14/02/1963]

Art. 22 [Lei nº 4.213 de 14/02/1963]