Lei nº 4.035 de 20/12/1961
Lei nº 4.035 de 20/12/1961
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Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei número 3.550, de 12 de fevereiro de 1959, que dispõe sobre o pagamento de subvenções orçamentárias concedidas à Conta do Fundo Nacional do Ensino Médio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 190, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
PAGAMENTO , CREDITO ORÇAMENTARIO , FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO (FNEM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |