Lei nº 3.550 de 12/02/1959
Lei nº 3.550 de 12/02/1959
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Ementa | Dispõe sobre o pagamento de subvenções orçamentárias concedidas à conta do Fundo Nacional do Ensino Médio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1959] (p. 2627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1959] (p. 3097, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , FUNDO NACIONAL , ENSINO MEDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 190, col. 2)
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