Lei nº 3.313 de 16/10/1886

Lei nº 3.313 de 16/10/1886

Ementa

ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1886 - 1887 E 2º SEMESTRE DO ANO DE 1887, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 59, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO , IMPERIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação