Lei nº 2.929 de 27/10/1956
Lei nº 2.929 de 27/10/1956
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Ementa | Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1956] (p. 20569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RETIFICAÇÃO , IDADE , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1958] (p. 27361, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 1 [Lei nº 2.929 de 27/10/1956]
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