Lei nº 3.507 de 27/12/1958
Lei nº 3.507 de 27/12/1958
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Ementa | Modifica a Lei nº 2.929, de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos Oficiais das Forças Armadas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1958] (p. 27361, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROCESSO , RETIFICAÇÃO , IDADE , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |