Lei nº 9.837 de 23/09/1999
Lei nº 9.837 de 23/09/1999
|
Ementa | Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 2.929, de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4708 DE 1994. |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RETIFICAÇÃO , IDADE , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|