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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 2.862 de 04/09/1956

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA, INSTITUI A TRIBUTAÇÃO ADICIONAL DAS PESSOAS JURIDICAS SOBRE OS LUCROS EM RELAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL E AS RESERVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1956] (p. 16905, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
CRIAÇÃO , ADICIONAL SOBRE LUCRO DE CAPITAL , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 2.862 de 04/09/1956]

Art. 9 [Lei nº 2.862 de 04/09/1956]

Art. 27 [Lei nº 2.862 de 04/09/1956]